sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018

Coelba não tem limites e desdenha da lei ao cortar energia sem aviso prévio em Paulo Afonso

Foto: Reprodução
No último dia 8 de janeiro de 2018, o  Ministério Público Estadual em Salvador, ajuizou uma ação civil pública contra a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), do Grupo Neonergia. Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, a empresa tem suspendido o fornecimento de energia de diversos consumidores inadimplentes sem o devido aviso prévio, o que fere o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Apesar da recente ação, uma empresa terceirizada da Coelba em Paulo Afonso continua burlando a lei com constantes cortes de energia em empresas e residências de Paulo Afonso, uma vez que na maioria dos casos não foi respeitado o aviso de 15 dias antes de realizado o corte.

Dr. José Luiz Neto (Advogado)
Recentemente, o advogado de Paulo Afonso, José Luiz Neto (Escritório Luiz Neto Advogados Associados) publicou artigo discorrendo a aprovação pela Aneel de um novo regulamento de prestação de serviços, que preveem direitos e deveres dos consumidores. O consumidor que não pagou uma conta de luz há mais de 90 dias não pode mais ter a eletricidade cortada. Desde que as faturas posteriores à conta atrasada estejam quitadas.

Essa é a nova determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para proteger o fiel pagador que, eventualmente, esqueceu de pagar uma fatura, que é antiga demais ou pode não ter sido enviada pela concessionária.

A regra está prevista na Resolução 414/2010. Isso porque, às vezes, um morador tinha a luz cortada por causa do atraso no pagamento de um boleto em atraso há anos – em muitos casos quem deixou de pagar nem é mais o morador do imóvel.

A nova regra determina que as distribuidoras de energia terão 90 dias para cortar a luz dos consumidores inadimplentes, respeitado o aviso de 15 dias antes de realizado o corte. Caso passado três meses de atraso da conta e o corte não tenha sido feito, a luz deverá permanecer ligada e a empresa poderá cobrar apenas administrativamente (como na Serasa) ou judicialmente os valores devidos.



Na ação do MP-BA foi solicitado à Justiça que determine à empresa, de forma liminar, a restruturação da atual fatura de consumo de energia enviada às residências dos consumidores, de modo que informações sobre eventuais débitos e sobre a possibilidade de suspensão do serviço sejam perfeitamente legíveis, precisas e com destaque adequado.

Na ação, a promotora pede à Justiça que determine o registro das informações sobre a inadimplência e da suspensão do serviço com letra 50% maior que as demais impressas na fatura e que elas sejam destacadas com cores distintas do restante da redação do documento.

Segundo Suzart, muitos consumidores, surpreendidos pela chegada de funcionários da companhia para a realização do corte de energia, protestaram contra a Coelba, em plataformas digitais de reclamações, apontando que o campo denominado “informações importantes”, existente na fatura para a empresa registrar comunicados relevantes aos clientes, apresenta “caracteres exíguos, o que torna dificultoso o seu conhecimento”.

Para solucionar o problema, o MP propôs à companhia Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas a Coelba se negou a firmar o acordo, sob a alegação de que cumpre as normas técnicas e a legislação e de que o problema seria decorrente de uma eventual desatenção dos consumidores.

“No entanto, como consta nos autos, foram apreciadas diversas reclamações de consumidores ‘eventualmente desatentos’ acerca da ‘suspensão’ do fornecimento de energia, sem um aviso prévio e sem comunicação. O que faz concluir a falta de adequação e clareza nas notificações produzidas e enviadas pela Coelba”, afirma a promotora.

Corte de energia sem aviso prévio gera danos morais

Por Renildo Carvalho (Advogado) 

A COELBA não tem limites. Não respeita os direitos dos consumidores. Desdenha da Lei, da Resolução da ANEEL e faz chacota das decisões judiciais, que em muitos casos arbitra um valor indenizatório pífio, abaixo de R$ 5 mil, considerado minúsculo, que pouco faz efeito ao patrimônio da empresa ou que não tem o condão de inibir novas práticas.

1 – INTRODUÇÃO: OS PRINCIPAIS ABUSOS DA COELBA

A Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (COELBA) é uma das empresas mais acionadas no polo passivo das demandas judiciais no Estado da Bahia, com mais de 13 mil ações, entre as quais predominam-se as reclamações sobre a interrupção do fornecimento de energia e a negativação indevida nos órgãos de proteção ao crédito.

No entanto, estima-se que a maioria dos prejudicados ainda não sabe ou não está atenta a alguns atos abusivos frequentes da Companhia de Energia, a exemplos de:

a) corte de energia sem aviso prévio de 15 dias;
b) corte de energia com base em faturas antigas ou com mais de 90 dias de vencidas, mesmo que preceda de aviso prévio;
c) bem como, corte motivado por débitos estranhos ao consumo de energia, como é o caso de multas aplicadas ou de outros procedimentos, inclusive condenação judicial.

Todavia, é muito comum a COELBA identificar problemas no medidor de energia de determinada residência, proceder a substituição do equipamento e conseguintemente aplicar multas ou efetuar cobranças atrasadas referentes aos meses em que houve falha no antigo medidor, sem instaurar o devido processo administrativo e sem conceder o direito ao contraditório e a ampla defesa.

Também nestes casos, a fornecedora vem executando a interrupção de energia, de forma ilegal, abusiva e arbitrária.

3 – INOBSERVÂNCIA DOS PRECEITOS LEGAIS POR PARTE DA COELBA

De maneira que, a interrupção do fornecimento de energia elétrica por ausência de adimplemento de faturas deve obedecer ao art. 6º, da Lei Federal nº 8.987 /95, que dispõe que as concessionárias dos serviços públicos devem prestar serviço adequado, satisfazendo as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas e só podem ser interrompidos com o prévio aviso.

Na mesma direção, a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, editou a RESOLUÇÃO NORMATIVA nº 414/2010, na qual estabeleceu a imprescindibilidade da notificação no procedimento de interrupção do fornecimento de energia por inadimplência, conforme se observa no art. 172, I, e art. 173, I, a).

A referida Resolução também proíbe a interrupção de energia após o prazo de 90 dias contados da data da fatura vencida e não paga (art. 172, § 2º) e no caso em que o consumidor apresente a quitação do débito (art. 172, § 1º).

O art. 174, da citada Resolução/ANEEL, estabelece ainda que a “suspensão do fornecimento é considerada indevida quando o pagamento da fatura tiver sido realizado até a data limite prevista na notificação para suspensão do fornecimento ou, ainda, quando a suspensão for efetuada sem observar o disposto nesta Resolução”.

Outrossim, os arts. 186 e 927 do Código Civil são tácitos ao estabelecer a obrigação de indenizar aos que cometem atos ilícitos decorrentes da ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral.

4 – DESRESPEITO À POLÍTICA NACIONAL DAS RELAÇÕES CONSUMERISTAS

A ação abusiva da COELBA fere os princípios da Política Nacional das Relações Consumeristas prevista no art. 4º, do CDC, além do art. 22, que reforça a essencialidade do serviço público contínuo; art. 6º, VI, X, que preveem a reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos, assim como a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral, como direitos básicos dos consumidores; e arts. 42, 42-A e 71, que vedam o constrangimento do consumidor diante da cobrança de débitos.

5 – JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA SOBRE O ASSUNTO

Importa ressaltar que, nestes casos suprarelatados, os danos morais caracterizados são in re ipsa, de onde se presumem os resultados e descarta-se a comprovação do prejuízo, considerando que se esgota na própria lesão à personalidade, na medida em que ínsito nela. Assim está pacificada a jurisprudência majoritária, conforme decisao do TJ/BA, in verbis:

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA. MESMA DATA DA NOTIFICAÇÃO. SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS. ILEGALIDADE. INDENIZAÇÃO FIXADA EM 03 SALÁRIOS MÍNIMOS. MAJORAÇÃO DO QUANTUM. POSSIBILIDADE. 1. Em razão do princípio da continuidade do serviço público, o fornecimento de energia, considerado como essencial, não pode ser paralisado sem prévia notificação do usuário, ainda que este tenha cometido alguma irregularidade em sua utilização, conforme dispõe o § 3º do art. 6º da Lei n. 8.987 /95 c/c art. 22 do CDC . 2. Antes de suspender o abastecimento de energia, caberia à prestadora do serviço público comunicar ao usuário qualquer falta de modo a não permitir que este fosse surpreendido com a interrupção ou imposição de multa, o que não ocorreu na espécie. 3. Com a suspensão ilegal do fornecimento de energia, o dano moral restou presumido, configurando-se in re ipsa. Precedentes do STJ. 4. Caracterizado o nexo de causalidade entre o ato ilegal praticado pela concessionária e os danos morais sofridos pelo apelante com o corte, incumbe à Coelba o dever de indenizar. 5. Não se mostra razoável o quantum indenizatório, pois o importe estabelecido não tem o condão de impelir à reincidência do ato. 6. A fixação da indenização por danos morais deve-se pautar pela aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, buscando-se, em cada caso específico, a determinação de um valor adequado a, de um lado, compensar o constrangimento impróprio ao ofendido e, de outro, desestimular o ofensor a, no futuro, praticar atos semelhantes. 7. Recurso parcialmente provido. (TJ-BA – Apelação APL 00049332420068050088 BA 0004933-24.2006.8.05.0088. Publicação: 17/11/2012).
Fato é que os consumidores da COELBA devem se proteger, acionando um advogado de sua preferência para ingressar com a medida judicial de reparação dos danos em face dos abusos praticados por esta Companhia que só pensa em lucro. (Fonte: renildocarvalho.jusbrasil.com.br)

terça-feira, 13 de fevereiro de 2018

Com 50 policiais, carnaval de Paulo Afonso registra apenas 2 ocorrências nos primeiros dias

 
Durante o Carnaval de Paulo Afonso, um forte esquema de segurança foi montado para garantir a tranquilidade dos foliões. Previsto para ocorrer entre os dias 10 a 13, teve seus dois primeiros dias de festa em clima de alegria e tranquilidade.  Com registro de apenas duas ocorrências nos dois primeiros dias de festa.  




O evento patrocinado pela prefeitura de Paulo Afonso e empresários locais, conta com a participação de 04 (quatro) mini trios e 10 (dez) blocos carnavalescos.

O 20° Batalhão através de planejamento específico dispôs de um efetivo de 50 PMs por dia distribuído em patrulhas e rádio patrulhas, visando a aumentar a segurança dos foliões, na prevenção de furtos, roubos e outros delitos.

A média de público nos dois dias de festa foi de 4.000 (quatro mil) pessoas as quais se divertiram com total segurança nos primeiros dias do evento.

O comandante do 20º BPM, Tenente Coronel Carlos Humberto, mostrou-se muito satisfeito com o empenho da tropa e o comportamento civilizado da população de Paulo Afonso durante o Carnaval da região.

sábado, 10 de fevereiro de 2018

Acusado é preso após roubo de aparelhos celulares em Paulo Afonso

                             
volta das 19h40min desta sexta-feira (9), policiais militares da 2ª CIA do 20° BPM em ronda na rua Santa Rita, BTN II, foram solicitados por um grupo de pessoas que informaram terem sido vítimas de roubo, realizado por três indivíduos em duas bicicletas, sendo que um estava armado com um revólver.

Com base nas informações iniciais fizeram rondas nas proximidades, mas sem êxito. Porém, os militares retornaram ao local do roubo e colheram informações mais precisas, quando uma das vítimas, mostrou a localização do seu iPhone. Com o apoio de mais uma guarnição, os militares deslocaram até o Conjunto Habitacional Sargento Jaime, BTN III.

No local encontraram Gilvan Inácio de Souza, 28 anos, apontando como um dos autores do roubo, reconhecido por uma das vítimas, e quando indagado sobre o iPhone no primeiro momento negou saber, contudo, autorizou os policiais a entrarem na residência.

Lá foi encontrado um smartphone Moto G5 de uma das vítimas, confirmado através do papel de parede. E após buscas mais minuciosas foram encontrados:
– A capa do iPhone 6;
– 01 cartela com 4 munições cal 38;
– 01 celular BLU;
– 01 pedra de uma substância análoga a crack;
– 01 relógio Tecnos;
– R$ 203,40 (R$ 189,00 em cédulas e R$ 14,40 em moedas);
– 01 identidade em nome de Ana Cláudia Rodrigues da Silva (não estava na residência). 
Gilvan confirmou ter participado do roubo, junto com elemento de pré nome Douglas e um terceiro de nome desconhecido. Ainda confessou que Douglas fugiu ao ver a presença das guarnições levando o revólver cal. 38 e os outros 02 celulares.

Foi dado voz de prisão ao Gilvan, que foi apresentado na delegacia com todo material apreendido, bem como, as vítimas do roubo para adoção das medidas próprias. Sendo registrada a ocorrência n° 0576/18 e formalizado o flagrante por roubo em desfavor de Gilvan Inácio de Souza.

quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018

Fim da novela mexicana? Governador Rui acaba de divulgar que fará UTI no Hospital do BTN


Governador Rui Costa, no programa Papo Correria. (Foto/Reprodução)

Agora a pouco, no programa “Papo Correria”, exibido ao vivo nas redes sociais todas as terças-feiras ao meio-dia, o governador Rui Costa (PT) afirmou que autorizou a Secretaria Estadual da Saúde a firmar convênio com o município de Paulo Afonso para a construção da UTI no Hospital Municipal localizado no Bairro Tancredo Neves 3, bem como a implantação de equipamento para a realização de tomografia computadorizada.



“Eu já autorizei, nós vamos instalar a UTI, o convênio já foi autorizado, vamos fazer também uma tomografia, já que UTI precisa de tomografia, além da Policlínica de Paulo Afonso que nós estamos licitando esse mês”, respondeu Rui ao internauta Antônio José.

Com essa declaração, Rui pode estar colocando um fim na parceria com a Chesf e Univasf/Ebserh e do projeto de instalação de 30 leitos de UTI no HNAS- Hospital Nair Alves de Souza anunciado há anos. Em várias oportunidades, Rui mostrou-se impaciente ao classificar de “Novela Mexicana” a demora da Chesf em se pronunciar sobre a UTI.

Para a instalação da UTI no Hospital Municipal, o governador Rui já conta com o apoio do deputado federal Mário Negromonte Júnior (PP), que disponibilizou R$ 3 milhões de sua emenda individual para a compra dos equipamentos.  Semana passada, Mário Júnior já havia anunciado a parceria:

“Oficializamos a autorização para o Governador Rui Costa utilizar os 3 milhões que coloquei na secretaria de saúde para implantar a nossa UTI, através de minha emenda parlamentar. O valor dessa obra gira em torno de quatro milhões, ou seja, o governo vai complementar com um milhão. Quero ressaltar que vamos continuar lutando e confiando que a CHESF vai cumprir o compromisso de fazer a reforma e implantação dos 30 leitos de UTI no nosso hospital regional Nair Alves de Sousa em Paulo Afonso”, escreveu o deputado nas redes sociais”.


Mário Júnior autoriza Rui utilizar verba de R$ 3 milhões para instalação de UTI no hospital do BTN. (Foto/Divulgação)

terça-feira, 6 de fevereiro de 2018

Filho é preso por ameaçar o próprio pai com faca e foice em Paulo Afonso, diz polícia

             
Na noite deste domingo, dia 4 de fevereiro, por volta das 18h40, policiais militares de Paulo Afonso foram acionados pelo CICOM (Centro de Comunicação) para verificar uma situação de ameaça na rua Sagrada Família.

Ao chegarem na residência, o acusado de nome Ibson Carlos Alves do Nascimento, 32 anos, tentou evadir pulando o muro, mas não obteve êxito e foi capturado. A residência é de propriedade do sr Antônio Nilson do Nascimento, 57 anos, pai do acusado. O genitor informou que Ibson, seu filho, o ameaça diariamente, porém ontem ele chegou ao extremo quebrando uma televisão, além de utilizar uma faca e uma foice para ameaçá-lo.

Diante dos fatos foi dado voz de prisão e feita a condução do acusado para a delegacia, juntamente com seu pai. Segundo a polícia, mesmo durante a apresentação o filho continuou a ameaçar o pai.

Na delegacia foi registrada a ocorrência n° 0500/18 e formalizado o auto de prisão em flagrante pelos crimes de dano e ameaça em situação de violência doméstica. De acordo com a polícia, Ibson é um velho conhecido pela prática de roubo.

Agerba autoriza Atlântico operacionalizar linhas intermunicipais de Paulo Afonso para Glória, Rodelas e Santa Brígida

                           
A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA) autorizou desde o dia 20 de dezembro de 2017, a empresa ATT – Atlântico Transportes e Turismo, as linhas de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros Paulo Afonso/Rodelas, via Ba – 210, Paulo Afonso/Santa Brígida, via BR – 1110 e BA – 305 e Paulo Afonso/Glória.


A operacionalização da Atlântico é em caráter emergencial pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, por esse motivo não foi aberta licitação (concorrência pública).

Os veículos autorizados são do tipo rodoviário e urbano e tarifas decorrentes dos coeficientes tarifários quilométricos oficiais da AGERBA.

A Atlântico, que é da cidade de Lauro de Freitas/BA, já explora o transporte urbano de Paulo Afonso desde o dia 15 de novembro de 2017, em substituição às empresas Vitran e Aratu após vencer licitação no ano de 2015. Agora tem mais quatro linhas, dessa vez intermunicipais.

Veja a íntegra da publicação da Agerba:

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia – AGERBA, neste ato representado pelo seu Diretor Executivo, Eduardo Harold Mesquita Pessôa, com base no Inciso 3º, inciso II, do artigo 9º do Decreto Estadual nº 11.832, de 18 de fevereiro de 2009, na Ata nº 23/2017 de 27/11/2017 da reunião da Diretoria da AGERBA, em regime de colegiado, e no processo administrativo nº 0901.2017/016770, autoriza a empresa ATT – Atlântico Transportes e Turismo, transportadora cadastrada nesta Agência sob o nº 411, a operacionalizar, em caráter emergencial pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, as linhas de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros nº 619 – Paulo Afonso/Rodelas, via Ba – 210, 292 – Paulo Afonso/Santa Brígida, via BR – 1110 e BA – 305 e 299 – Paulo Afonso/Glória, via BA – 305, com veículos tipo rodoviário e urbano e tarifas decorrentes dos coeficientes tarifários quilométricos oficiais da AGERBA.

Salvador, 20 de dezembro de 2017
Eduardo Harold Mesquita Pessôa
Diretor executivo da AGERBA


segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018

Marcos Antônio toma decisão e faz revelação inesperada

                          Cantor gospel Marcos Antônio toma decisão e faz revelação inesperada
O cantor gospel e ex-deputado federal Marcos Antônio, voltou a ser destaque depois que começou a circular um vídeo em que ele aparece fazendo uma declaração sobre a atual fase do seu ministério.
Depois de ter se envolvido em várias polêmicas e de ter sido inclusive “Proibido” de se apresentar em algumas igrejas, como é o caso da Assembleia de Deus em Pernambuco, Marcos Antônio parece estar vivendo uma metamorfose em sua vida.

Já não se vê mais o cantor envolvido em polêmicas, e pessoas próximas a ele, garantem que ele tem vivido realmente uma mudança em sua vida.
No vídeo, Marcos Antônio fala sobre sua igreja, e esclarece qual é o seu pastor. Ele conta que não é desgarrado ou uma ovelha sem pastor, e revela que, em São Paulo, é membro da ADSA Brasil, e que é ovelha do pastor Galdino Júnior.
Assista: